Manual prático para aluguel e venda de garagem em condomínio

Alugar ou vender vaga na garagem em um condomínio é um procedimento comum.  Moradores que não possuem carros se interessam pelo aluguel ou venda da mesma. Além do dinheiro extra, é uma ótima oportunidade para fortalecer sua relação com seus vizinhos, e ainda ajudar quem precisa de mais uma vaga.

Diante dessa possibilidade algumas pessoas correm para anunciar a vaga disponível, mas não sabem muito bem como firmar esse negócio sem ferir o regulamento interno do condomínio ou a lei que limita o comércio de garagens em prédios residenciais e comerciais.

Este post foi criado para ser um manual rápido e prático de aluguel e venda de garagem em condomínio. Confira nossas dicas para fazer um bom negócio!

1. Por dentro da lei

Existe uma lei que regulamenta as transações financeiras envolvendo o uso de garagens em condomínios. Trata-se da lei federal de número 12.607 de 2012,  que proíbe o comércio de vagas para terceiros que não habitam o condomínio.

O motivo para tal lei: segurança. Muitos moradores sentem-se ameaçados com a presença de pessoas que não pertencem à comunidade dentro dos limites do condomínio. Se você pensou em vender o espaço na garagem para alguém que não partilha do mesmo condomínio que você, mesmo que seja um parente ou um grande amigo, esqueça.

Somente moradores podem usufruir das vagas dispostas ali, a menos que haja alteração no regulamento interno. Este tipo de mudança só pode constar se validada em assembleia, que tenha quórum qualificado, ou seja, dois terços dos moradores devem aprovar a alteração.

2. Respeite o regulamento interno

Alguns condomínios são mais tranquilos em relação à existência de transações de garagens entre os moradores, porém, aqueles que são mais rígidos vão exigir esclarecimentos em assembleia sobre a movimentação das vagas.

Para isto, basta trazer a pauta à tona em uma reunião de moradores e pedir o aval dos administradores e demais condôminos para que esta autorização conste em ata e seja “sacramentada” oficialmente junto ao condomínio.

3. Faça um contrato de locação ou venda

Mesmo que pareça uma formalidade desnecessária, redigir um contrato com os termos de aluguel ou venda do espaço é algo importante. Este documento atesta qual foi o acordo firmado entre as partes, os valores estipulados e tempo de duração (no caso do aluguel). Mesmo que você seja o interessado em alugar ou comprar um vaga, exija este tipo de documento pois ele evita uma série de transtornos que podem ocorrer caso uma das partes resolva agir de má fé.

Vale ressaltar que em condomínios mais rígidos, o contrato não possui validade até que os termos sejam aprovados em assembleia, por isso, nada de pular o item 2 dessa lista!

4. Quanto posso cobrar pela minha vaga?

Para ter uma idéia de quanto cobrar na vaga, vale fazer uma pequena pesquisa nos preços de diárias e pernoites de estacionamentos próximos ao condomínio ou conversar com outros moradores que já tenham colocado em prática o aluguel da garagem.

No caso da venda, lembre-se de que a vaga do estacionamento é considerada parte do imóvel, por isso, é interessante pensar em uma cifra que represente uma porcentagem do valor total do imóvel.

5. Pense bem antes de fechar o negócio!

Antes de alugar e principalmente antes de vender a sua garagem, pense bem. No futuro a vaga pode fazer falta, por isso é tão importante refletir sobre a pertinência desse tipo de transação. Alguns condôminos mais idosos e que não podem mais dirigir tomam essa decisão com mais facilidade, mas o dinheiro extra ganho com a garagem pode não cobrir seus gastos caso você resolva ter um carro e tenha que colocá-lo em um estacionamento!

Fonte: Condlink

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